Termos e Condições Gerais de Uso

1. Natureza dos serviços e intermediação tecnológica

1.1. A PLATAFORMA atua estrita e exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica (licenciamento de software) e intermediadora de negócios. O escopo da PLATAFORMA restringe-se a aproximar PARTES USUÁRIAS que demandam serviços de limpeza residencial de PESSOAS PROFISSIONAIS INDEPENDENTES com cadastro ativo.

1.2. A PLATAFORMA oferece à PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE um módulo de software como serviço (SaaS), viabilizando a gestão de sua própria agenda, inclusive para controle e cobrança de serviços particulares captados fora do ecossistema da PLATAFORMA, reafirmando sua natureza de ferramenta tecnológica de gestão.

1.3. Os serviços intermediados são de limpeza residencial (diárias padrão, pesadas e pós-obra) e de passar roupa, em Goiânia e Região Metropolitana, em apartamentos, casas em condomínio fechado e casas de rua. O serviço é prestado diretamente pela PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE; a PLATAFORMA não presta o serviço de limpeza.

1.4. Para viabilizar as contratações, a PLATAFORMA também processa os pagamentos, por meio de um parceiro de pagamentos, mantém os valores sob custódia até o repasse e administra o Fundo de Proteção, na forma destes Termos e da legislação aplicável.

2. Inexistência de vínculo empregatício

2.1. Fica expressamente pactuado e reconhecido pelas partes que não existe qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação (conforme os moldes da CLT ou da Lei Complementar nº 150/2015) entre a PLATAFORMA e a PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE.

2.2. A PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE atua de forma autônoma, gerindo seu próprio tempo e assumindo os riscos de sua atividade, sem qualquer exclusividade, meta de produtividade ou exigência de cumprimento de jornada imposta pela PLATAFORMA. É ela quem decide os dias e horários que abre na agenda, o bairro de referência e o raio de atendimento, os tipos de serviço e de imóvel que atende e se aceita novos clientes, podendo fechar horários a qualquer momento e deixar de usar a PLATAFORMA quando quiser.

2.3. A PARTE USUÁRIA só agenda nos dias e horários que a PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE deixou abertos: abrir um horário equivale a aceitar o serviço nele. A PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE pode cancelar sem penalidade, informando o motivo, um agendamento com mais de 24 horas de antecedência. As consequências do cancelamento em cima da hora e da ausência estão na cláusula 4ª e são diferentes para cada parte: só a PARTE USUÁRIA paga multa (itens 4.2 e 4.6); quando a PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE cancela com menos de 24 horas, se atrasa além da tolerância ou não comparece, a PARTE USUÁRIA recebe o estorno integral e ela recebe penalidade na pontuação de confiabilidade e, no não comparecimento, perde por 30 dias a redução da taxa da PLATAFORMA (itens 4.3 e 4.8 e cláusula 9ª).

2.4. A contratação pela PLATAFORMA não cria, por si só, vínculo empregatício entre a PARTE USUÁRIA e a PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE. Atenção: a contratação da mesma PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE para o mesmo domicílio por mais de 2 (dois) dias por semana pode caracterizar vínculo de emprego doméstico entre a PARTE USUÁRIA e ela (Lei Complementar nº 150/2015, art. 1º), com as obrigações de empregadora por conta da PARTE USUÁRIA.

3. Fundo de Proteção e garantia de danos

3.1. A PLATAFORMA administra um “Fundo de Proteção” próprio, cujo objetivo é mitigar prejuízos decorrentes de danos materiais diretos e acidentais causados ao imóvel da PARTE USUÁRIA e aos bens que o guarnecem durante a execução do serviço pela PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE. O Fundo é formado pela Taxa de Proteção Residencial cobrada em todo agendamento, fixa conforme a faixa do imóvel (R$ 9,90 na faixa Compacto, R$ 9,90 na faixa Padrão, R$ 14,90 na faixa Premium), sempre exibida separadamente no checkout, registrada integralmente no Fundo e contabilizada à parte da receita da PLATAFORMA. O Fundo de Proteção não é um seguro e não é um produto regulado pela SUSEP: é uma garantia oferecida pela própria PLATAFORMA, nas condições desta cláusula.

3.2. A cobertura do Fundo de Proteção vale única e exclusivamente para o agendamento em que a Taxa de Proteção foi paga e para a PARTE USUÁRIA titular desse agendamento. Ela é limitada a R$ 3.000,00 por agendamento, somados todos os danos, alcança pedidos a partir de R$ 50,00 e se restringe ao período entre o registro eletrônico do check-in e o do check-out no aplicativo. Cada agendamento admite um único acionamento, que deve reunir todos os danos; se a PARTE USUÁRIA desistir do acionamento, o Fundo não pode mais ser acionado para aquele agendamento.

3.3. Prazo do Fundo (Escrow): o acionamento é feito pelo aplicativo, na página do agendamento, com a descrição do dano, o valor pedido e fotos, no prazo de 24 horas contadas do check-out da PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE. Enquanto esse prazo corre, o repasse fica sob custódia; transcorrido sem acionamento, o repasse é liberado e o Fundo não pode mais ser acionado para aquele agendamento. Esse prazo é exclusivo do Fundo de Proteção e não afasta os direitos que a lei assegura à PARTE USUÁRIA, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor.

3.4. Exclusões de cobertura: o Fundo de Proteção NÃO cobre, sob nenhuma hipótese:

1. dinheiro em espécie ou moedas estrangeiras;
2. joias, pedras preciosas, relógios e obras de arte;
3. eletrônicos portáteis, como celulares, notebooks e tablets;
4. falhas preexistentes em equipamentos eletrônicos ou eletrodomésticos;
5. danos indiretos, como lucros cessantes, e danos que não tenham ocorrido durante o serviço;
6. furto, roubo, desaparecimento de bens e danos causados de propósito (item 3.5).

3.5. Furto, dano intencional e outros crimes: o Fundo de Proteção não cobre furto, roubo, desaparecimento de bens nem danos causados de propósito. Havendo suspeita de crime, a PARTE USUÁRIA deve registrar Boletim de Ocorrência (B.O.) e comunicar a PLATAFORMA pelo e-mail de contato. A PLATAFORMA colabora com as autoridades de segurança pública, inclusive fornecendo os dados do agendamento e da PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE quando requisitados na forma da lei, e pode suspender preventivamente a conta da PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE enquanto os fatos são apurados; durante a suspensão, a exclusão da conta dela fica bloqueada.

3.6. Análise e pagamento: cada acionamento passa pela análise da PLATAFORMA, que pode usar uma análise preliminar automatizada, com inteligência artificial, e pedir informações ou fotos adicionais. A PLATAFORMA decide em até 10 dias úteis contados do recebimento das informações completas e, aprovado o pedido, paga à PARTE USUÁRIA titular, por Pix em chave no nome dela, em até 5 dias úteis. O valor é o custo do reparo ou, se o reparo não for possível, o valor de mercado do bem no estado em que estava, comprovado por nota fiscal, orçamento ou laudo, sempre limitado a R$ 3.000,00 por agendamento, mesmo que o valor do bem seja maior. A PARTE USUÁRIA pode pedir a revisão da decisão, por uma pessoa da equipe, pelo e-mail de contato.

3.7. Coparticipação da PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE: o primeiro incidente gera apenas um alerta. Em caso de reincidência em 180 dias ou de culpa grave comprovada (o descumprimento de instrução expressa da PARTE USUÁRIA registrada no agendamento), a PLATAFORMA pode reter até 25% do valor líquido da diária como coparticipação no dano. A PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE pode apresentar a sua versão antes da decisão e pedir a revisão dela, por uma pessoa da equipe, pelo e-mail de contato.

4. Operação financeira, taxas e cancelamentos

4.1. Pagamento antecipado e taxa de conveniência: o agendamento só restará confirmado após a aprovação do pré-pagamento, feito no próprio aplicativo, por Pix ou cartão de crédito, por meio de um parceiro de pagamentos. O horário fica reservado por 30 minutos; sem a aprovação (Pix recebido ou cartão autorizado), ele é liberado. Nos termos da Lei nº 13.455/2017, caso a PARTE USUÁRIA opte pelo cartão de crédito, ela declara ciência e concorda que a taxa da operadora financeira (3,99% sobre o total) será acrescida ao valor final da transação, sempre exibida separadamente antes do pagamento; no Pix não há acréscimo. O mesmo vale para as horas extras aprovadas durante o atendimento e para a gorjeta, quando pagas com cartão. Não há pagamento na entrega: nos agendamentos feitos pelo aplicativo, a PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE não pode cobrar nem receber da PARTE USUÁRIA nenhum valor por fora do aplicativo (em dinheiro, Pix ou transferência direta).

4.2. Política de no-show (ausência da PARTE USUÁRIA): caso a PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE registre no aplicativo a chegada ao endereço designado, com a geolocalização do celular, em até 30 minutos após o horário agendado, e a PARTE USUÁRIA não viabilize o acesso ao imóvel no prazo de 30 minutos, contados do horário agendado ou da chegada, o que ocorrer por último, o serviço será considerado cancelado por culpa exclusiva da PARTE USUÁRIA. Nesse caso, será retida uma multa compensatória de 50% do valor do serviço, com mínimo de R$ 110,00 e nunca superior ao valor pago pelo serviço; 85% da multa são destinados à PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE, para indenizar o tempo e o deslocamento, e o restante fica com a PLATAFORMA. A Taxa de Proteção e o restante do valor pago são devolvidos. A PARTE USUÁRIA pode contestar o registro pelo e-mail de contato em até 7 dias; se demonstrar que viabilizou o acesso (por exemplo, com o PIN informado, a entrada liberada na portaria ou o contato pelo interfone), a multa é estornada. Se a chegada for registrada depois de 30 minutos do horário agendado, não há multa de ausência (item 4.3).

4.3. Atraso da PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE: caso ela não registre a chegada ao endereço em até 30 minutos após o horário agendado, a PARTE USUÁRIA adquire o direito de cancelar a solicitação pelo aplicativo, de forma unilateral e isenta de ônus, recebendo o estorno integral do valor pago. O direito continua se a chegada for registrada depois desse prazo, até o check-in: a PARTE USUÁRIA escolhe entre aceitar o início tardio, informando o PIN de entrada, ou cancelar sem ônus. O não comparecimento, a chegada depois da tolerância seguida do cancelamento e o cancelamento pela PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE depois do horário agendado geram penalidade de não comparecimento na pontuação de confiabilidade dela (cláusula 10ª) e a taxa da PLATAFORMA de 22% nos agendamentos contratados com ela nos 30 dias seguintes, com qualquer PARTE USUÁRIA (cláusula 9ª).

4.4. Cashback e bonificações: o saldo de “Cashback” eventualmente concedido à PARTE USUÁRIA possui natureza estrita de desconto promocional para contratações futuras. É inconvertível em moeda corrente (não sujeito a saque), intransferível e expira automaticamente em 30 dias após a sua emissão.

4.5. Como o cashback é ganho e usado: a avaliação da primeira faxina concluída com cada PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE rende R$ 15,00 de cashback, qualquer que seja a nota (um por par). Ele é usado automaticamente como desconto no próximo agendamento feito pelo aplicativo, um por agendamento, começando pelo que vence primeiro, e não é aplicado em agendamentos de Cliente Ouro (cláusula 9ª); nesses casos, continua na carteira até vencer. O desconto sai da parte da PLATAFORMA: não reduz o valor da PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE nem a Taxa de Proteção. Se o agendamento em que o cashback foi usado não acontecer, ele volta com o mesmo vencimento; depois de vencido, não volta. O cashback ganho enquanto os pagamentos da PLATAFORMA funcionam em ambiente de testes não vale em cobranças reais.

4.6. Cancelamento pela PARTE USUÁRIA:

• antes do pagamento: sem custo;
• mais de 24 horas antes do início: reembolso integral;
• entre 24 e 12 horas antes: multa de 20% do valor do serviço, com mínimo de R$ 45,00, da qual 80% vão para a PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE;
• menos de 12 horas antes: multa de 50% do valor do serviço, com mínimo de R$ 110,00, da qual 85% vão para a PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE.

A multa nunca passa do valor pago pelo serviço, já descontados o cashback e o crédito de indicação usados nele; a parte da multa que não vai para a PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE fica com a PLATAFORMA, e a Taxa de Proteção é sempre devolvida. O Cliente Ouro tem a isenção descrita na cláusula 9ª.

4.7. Exceção de Execução Imediata e Reserva de Agenda (Art. 49 do CDC): Ao agendar um serviço para uma data inferior ao prazo legal de 7 (sete) dias, a PARTE USUÁRIA requer e autoriza expressamente a execução imediata do serviço de intermediação tecnológica e o consequente bloqueio da agenda da PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE. Nestas circunstâncias, a PARTE USUÁRIA declara ciência de que o direito de arrependimento poderá ser exercido integralmente e sem ônus apenas se o cancelamento ocorrer com mais de 24 horas de antecedência do horário agendado, fora das janelas de multa estipuladas nestes Termos. Cancelamentos tardios ou No-Show (ausência no local) configuram mobilização inútil de recursos e perda de oportunidade de trabalho para a PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE, justificando a retenção das multas compensatórias (20% ou 50%) para indenização da parte prejudicada, restando o saldo remanescente estornado à PARTE USUÁRIA.

4.8. Cancelamento pela PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE: se ela cancelar o agendamento, informando o motivo, a PARTE USUÁRIA recebe o reembolso integral. O cancelamento com menos de 24 horas de antecedência gera penalidade de cancelamento tardio na pontuação de confiabilidade; depois do horário agendado, conta como não comparecimento (item 4.3). As penalidades na pontuação de confiabilidade podem ser anuladas com justificativa comprovada (por exemplo, atestado médico ou motivo de força maior); a taxa de 22% do não comparecimento vale qualquer que seja o motivo da falta (cláusula 9ª).

5. Privacidade, geolocalização e LGPD

5.1. A PARTE USUÁRIA autoriza o compartilhamento de seu endereço exato e das instruções de acesso à portaria (incluindo eventual fornecimento de QR Codes provisórios) exclusivamente com a PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE alocada, apenas para a janela de tempo necessária à execução do serviço: da confirmação do pagamento até o check-out. Depois do check-out, o histórico da PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE mostra só o bairro. O QR Code enviado pelo aplicativo fica disponível só para a PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE daquele serviço e é apagado depois do check-out ou do cancelamento.

5.2. Quando o endereço exige o cadastro prévio da visita na portaria, com nome e documento, a PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE fica ciente de que seu nome completo e seu CPF aparecem para a PARTE USUÁRIA no agendamento pago, até o check-out, exclusivamente para essa liberação (cláusula 12ª).

5.3. A PESSOA PROFISSIONAL INDEPENDENTE fica ciente de que a PLATAFORMA registra a geolocalização (GPS) do seu celular em três momentos de cada agendamento: na chegada ao endereço, no check-in e no check-out. Esse registro é condição essencial para a segurança do ecossistema e para a liberação dos repasses, porque comprova a execução do serviço e permite apurar ausências e acionamentos do Fundo de Proteção. A base legal desse tratamento é a execução do contrato (art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018). Não há rastreamento contínuo: enquanto a tela de chegada e check-in está aberta, o aplicativo usa a localização apenas no próprio celular, para mostrar a distância até o endereço, e só a envia à PLATAFORMA nesses três momentos.

5.4. Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade, que detalha quais dados são coletados, para que são usados, por quanto tempo são guardados e como exercer os direitos de titular.

6. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso. Também é possível entrar com a sua conta Google.
• Registramos a versão destes Termos que você aceitou no cadastro e a data do aceite. Quando uma nova versão exigir novo aceite, avisaremos no app.
• Você pode corrigir seus dados em “Minha conta” (nome, CPF e data de nascimento, depois da verificação, só pelo suporte) e pedir a exclusão da conta, nas condições da cláusula 14ª.

7. Verificação de clientes e diaristas

Diaristas: antes de aparecer para os Clientes, a Diarista informa CPF e data de nascimento e envia uma selfie, um documento com foto (CNH ou RG frente e verso), a certidão de antecedentes criminais emitida nos últimos 90 dias e um comprovante de endereço dos últimos 90 dias, que pode estar no nome de outra pessoa.

Clientes: antes da primeira contratação, o Cliente informa CPF e data de nascimento e envia uma selfie, um documento com foto (CNH ou RG frente e verso) e um comprovante do endereço de cada faxina, emitido nos últimos 90 dias. O comprovante pode estar no nome de outra pessoa (familiar, cônjuge ou proprietário), mas precisa ser do mesmo endereço do serviço. Sem a verificação aprovada, o agendamento não é aceito. Se o endereço for alterado, é preciso enviar um novo comprovante.

É preciso ter 18 anos ou mais. Os documentos passam por análise automatizada com inteligência artificial, que compara a selfie com a foto do documento e confere os dados informados; toda recusa vem com o motivo. Depois da aprovação, nome, CPF e data de nascimento só podem ser corrigidos pelo suporte.

A Plataforma pode recusar, suspender ou cancelar o cadastro quando os documentos forem ilegíveis, inconsistentes, de outra pessoa ou indicarem risco à segurança de Clientes ou Diaristas. É possível enviar novos documentos e pedir a revisão de uma decisão automatizada, por uma pessoa da equipe, pelo e-mail de contato.

A verificação reduz riscos, mas não elimina a necessidade de cuidados básicos do Cliente, como guardar objetos de valor durante o serviço.

8. Agendamentos e execução do serviço

• O Cliente escolhe a Diarista, o pacote e um horário livre na agenda dela. O valor total é exibido antes do pagamento e inclui o valor do serviço, eventuais adicionais, a Taxa de Proteção e, no cartão, a taxa do cartão, menos o cashback e o crédito de indicação, quando houver.
• Preço único oficial: o valor do serviço é o mesmo com qualquer Diarista e segue a faixa do imóvel informado no cadastro do endereço: Compacto (apartamento ou casa de rua de até 60 m²): diária de 4h por R$ 189,00, diária pesada por R$ 338,00 e pós-obra por R$ 390,00; Padrão (apartamento ou casa de rua de 61 a 120 m²): diária de 7h por R$ 260,00, diária pesada por R$ 338,00 e pós-obra por R$ 390,00; Premium (acima de 120 m² ou casa em condomínio): diária de 8h por R$ 331,00, diária pesada por R$ 430,00 e pós-obra por R$ 496,00. Casa em condomínio fica sempre na faixa Premium; apartamento e casa de rua seguem a metragem. As diárias com mais de 4 horas de serviço (padrão, pesada e pós-obra) têm também 1 hora de intervalo, que a Diarista organiza como preferir. A Diarista não define nem cobra preço diferente pelo app.
• Passar Roupa: R$ 50,00 por hora, cobrado à parte e só com as Diaristas que informaram que passam roupa. Pode ser contratado junto da diária (1 hora somada à diária) ou sozinho, sem a faxina, de 2 a 6 horas, sem Focos de Capricho. Vale a mesma Comissão Regressiva da diária e, como em todo agendamento, a Taxa de Proteção da faixa do imóvel.
• Pedidos com menos de 12 horas de antecedência têm adicional de urgência de 20%, destinado integralmente à Diarista. O mesmo adicional se aplica às horas extras combinadas no atendimento.
• Custódia e repasse: o valor pago fica sob custódia da Plataforma, e a parte da Diarista (o valor do serviço menos a taxa da Plataforma) é liberada 24 horas depois do check-out, se não houver acionamento do Fundo de Proteção. Havendo acionamento, o repasse fica retido até a conclusão da análise.
• Chegada, check-in e check-out: a Diarista registra no app a chegada ao endereço, o check-in e o check-out, com a localização do celular. O check-in é confirmado com o PIN de acesso do Cliente; o check-out, com o PIN de saída, se o Cliente estiver em casa, ou com fotos das áreas de capricho, se não estiver. O check-out confirma a entrega das horas de serviço contratadas pelo Cliente (com o intervalo, nas diárias que o têm); por isso, a saída só é liberada depois dessa duração, salvo se o Cliente concordar em encerrar antes, pelo app. A duração é a do serviço comprado pelo Cliente, não uma jornada fixada pela Plataforma.
• Portaria: no cadastro de apartamento ou de casa em condomínio, o Cliente informa como a Diarista é liberada na portaria (interfone na hora, cadastro prévio com nome e documento ou QR Code de acesso) e deixa a entrada liberada no horário agendado. No cadastro prévio, o nome completo e o CPF da Diarista aparecem no agendamento pago, até o check-out, só para essa liberação. No QR Code, o Cliente envia a imagem pelo agendamento, no app; ela fica disponível só para a Diarista daquele serviço e é apagada depois do check-out ou do cancelamento.

9. Taxa da plataforma, Comissão Regressiva, gorjeta e Cliente Ouro

A Plataforma retém um percentual do valor do serviço de cada agendamento feito pelo app, descontado da parte da Diarista: o preço para o Cliente não muda. O percentual cai conforme o histórico entre o mesmo Cliente e a mesma Diarista (“Nível de Parceria”):

• 1ª faxina com o mesmo cliente: 22% para a Plataforma e 78% para a Diarista;
• 2ª faxina com o mesmo cliente: 15% para a Plataforma e 85% para a Diarista;
• 3ª faxina em diante: 10% para a Plataforma e 90% para a Diarista.

Contam para a redução as faxinas concluídas entre o par depois que ambos se avaliam (ou após 7 dias da faxina). O percentual de cada agendamento é calculado e registrado pela Plataforma no checkout e não muda depois. A Taxa de Proteção e o adicional de urgência não entram nessa conta. O cashback segue a cláusula 4ª.

Falta da Diarista: só o Cliente paga multa por cancelamento ou ausência. Quando a Diarista não comparece (item 4.3), além da penalidade na pontuação de confiabilidade, ela perde a redução da Comissão Regressiva por 30 dias: nos agendamentos contratados com ela nesse período, com qualquer Cliente, a taxa da Plataforma é de 22%, qualquer que seja o motivo da falta, mesmo que a justificativa anule a penalidade na pontuação. Os agendamentos já contratados mantêm a taxa registrada no checkout, o preço para o Cliente não muda e as faxinas concluídas nesse período continuam contando para o Nível de Parceria.

Gorjeta: depois da faxina, dentro do prazo da avaliação, o Cliente pode deixar uma gorjeta opcional à Diarista, por Pix ou cartão, nos valores exibidos no app. A Plataforma não fica com nenhuma parte da gorjeta: a Diarista recebe o valor, descontada só a tarifa do Pix; no cartão, a taxa do cartão é somada ao valor da gorjeta e paga pelo Cliente (item 4.1). A gorjeta paga por Pix é repassada junto com o pagamento da faxina; a paga por cartão, quando a operadora libera o valor. Havendo acionamento do Fundo de Proteção, a gorjeta fica retida com o repasse até a conclusão da análise.

Cliente Ouro: a partir da 3ª contratação com a mesma Diarista, a que já tem a taxa de 10% (contada como na Comissão Regressiva), o Cliente passa a ser Cliente Ouro dela e pode agendar com ela com até 60 dias de antecedência (os demais Clientes, até 30 dias). Quem é Cliente Ouro de pelo menos uma Diarista tem 1 cancelamento sem multa a cada 180 dias, no total e não por Diarista, válido só num agendamento de Cliente Ouro e só entre 24 e 12 horas antes do início. Nesse cancelamento o Cliente recebe tudo de volta e a parte da Diarista na multa é paga pela Plataforma.

Programa de indicação: cada Cliente tem um link pessoal de indicação. Quando uma pessoa cria uma conta nova de Cliente por esse link, antes do primeiro agendamento, e conclui a primeira faxina pelo aplicativo (o Passar Roupa contratado sozinho não conta), quem indicou ganha R$ 30,00 em crédito de indicação, válido por 60 dias. O crédito tem a natureza do cashback (item 4.4): é desconto promocional, sem saque e intransferível. Ele é usado automaticamente nos agendamentos seguintes de quem indicou, inclusive de Cliente Ouro, depois do cashback e até a parte da Plataforma em cada agendamento (o que sobra fica para o próximo); não reduz o valor da Diarista nem a Taxa de Proteção e volta, com o mesmo vencimento, se o agendamento em que foi usado não acontecer. Ninguém indica a si mesmo, e cada conta só pode ser indicada uma vez. Quem indica vê apenas quantas pessoas se cadastraram e concluíram a primeira faxina, nunca quem são. A Plataforma pode cancelar créditos obtidos com contas falsas, duplicadas ou outra fraude, e pode encerrar o programa a qualquer momento, mantendo os créditos já ganhos até o vencimento.

10. Avaliações e confiabilidade

Depois de cada faxina, Cliente e Diarista podem se avaliar em até 7 dias. As avaliações devem ser verdadeiras e respeitosas; a Plataforma pode remover conteúdo ofensivo, discriminatório ou falso. Cancelamentos em cima da hora, atrasos além da tolerância, ausências e incidentes afetam a pontuação de confiabilidade da Diarista e a visibilidade dela na Plataforma. A ausência também deixa a taxa da Plataforma em 22% por 30 dias (cláusula 9ª).

11. Ferramentas de gestão da diarista

A Diarista pode usar a Plataforma para gerenciar também os clientes que atende por conta própria: agenda unificada, cadastro desses clientes, recibos e links de pagamento. Compromissos externos bloqueiam a agenda e evitam agendamentos em horários ocupados. Nesses serviços externos não há comissão da Plataforma; quando a Diarista usa os links de pagamento, é cobrada apenas a taxa de processamento informada antes de gerar o link. O Fundo de Proteção e o repasse sob custódia valem somente para agendamentos pagos pela Plataforma.

Ao cadastrar dados de clientes particulares, a Diarista declara que tem autorização para isso e que os usará apenas para organizar o próprio trabalho. Nesses dados, a Diarista é a controladora e a Plataforma atua como operadora (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VI e VII), tratando-os só para oferecer a ferramenta.

12. Regras de conduta

• Trate as outras pessoas com respeito. Assédio, discriminação ou qualquer forma de violência levam à exclusão.
• Não use a Plataforma para fins ilegais nem para enviar propaganda ou mensagens não solicitadas.
• Use os dados recebidos da outra parte (nome, contato, endereço e, no cadastro prévio da portaria, o nome completo e o CPF da Diarista) apenas para o agendamento a que se referem. O nome e o CPF da Diarista só podem ser repassados à portaria ou ao aplicativo do condomínio, para liberar a entrada, e não podem ser guardados nem usados depois do serviço. Fora isso, nunca compartilhe esses dados com terceiros.
• Não tente burlar as regras de segurança, de pagamento ou de avaliação da Plataforma.
• As garantias da Plataforma — pagamento sob custódia, Fundo de Proteção e redução da taxa — só valem para serviços agendados e pagos pelo app.

13. Responsabilidades

• A Diarista é responsável pela execução do serviço contratado, com cuidado e boa-fé.
• O Cliente é responsável pelas informações sobre o imóvel, pela liberação do acesso no horário marcado e por um ambiente seguro de trabalho.
• A Plataforma é responsável pela intermediação, pelo processamento dos pagamentos, pela custódia dos valores e pela gestão do Fundo de Proteção, conforme estes Termos e a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.

14. Suspensão e encerramento da conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude ou que coloquem outras pessoas em risco. Você pode pedir a exclusão da sua conta em “Minha conta”; se houver agendamento, repasse, reembolso ou acionamento em aberto, a exclusão é liberada depois que forem concluídos. A conta de Diarista suspensa, por exemplo por uma ocorrência comunicada, só pode ser excluída depois da análise. Na exclusão da conta de uma Diarista, nome, CPF, data de nascimento e os documentos da verificação ficam guardados por 5 anos, com acesso restrito, só para defesa de direitos e atendimento a requisições de autoridades. Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão e a data da última atualização aparecem no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail antes de entrarem em vigor e, quando necessário, pediremos um novo aceite.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ações no foro do seu domicílio.

17. Contato

Dúvidas, reclamações ou pedidos sobre estes Termos: diaristasparavoce@gmail.com. Endereço para correspondência: Avenida Goiás, nº 174, Sala 1501, Setor Central, Goiânia/GO, CEP 74010-010.